Lei Ordinária nº 4.763, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4763
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022.
Indexação
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022.
Observação
Assuntos
- Denominação de logradouros públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica