Lei Ordinária nº 4.765, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4765
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal 4739, de 13 de maio de 2024.
Indexação
Revoga a Lei Municipal 4739, de 13 de maio de 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica