Lei Ordinária nº 4.766, de 21 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4766

Ano

2024

Data

21/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2024

Veículo de Publicação

Jornal Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Indexação

diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025

Observação

Assuntos

  • Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica