Lei Ordinária nº 4.770, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4770
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui gratuidade para sepultamento de pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Indexação
gratuidade
sepultamento
pessoas de baixa renda
sepultamento
pessoas de baixa renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica