Emenda à Lei Orgânica do Município-MD nº 40, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
40
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Idoso
- Infância e Juventude
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Anexos Norma Jurídica