Lei Ordinária nº 4.783, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4783
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica