Lei Ordinária nº 4.844, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4844
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.017 de 23/11/2016.
Indexação
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.017 de 23/11/2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica