Lei Ordinária nº 4.870, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4870
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher no Município de Socorro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Indexação
Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica