Lei Ordinária nº 4.871, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4871
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a doação de medicamentos no âmbito do município de Socorro, e dá outras providencias.
Indexação
doação de medicamentos no âmbito do município de Socorro.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica