Lei Ordinária nº 4.551, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4551
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica