Lei Ordinária nº 4.878, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4878
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui o mês de fevereiro como o Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras.
Indexação
mês de fevereiro
Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras
Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica