Lei Ordinária nº 4.905, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4905
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências.
Indexação
vacinação
Cinomose
cães
Cinomose
cães
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica