Lei Ordinária nº 4.909, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4909
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.
Indexação
convênio com clínicas médicas
Programa Meia-consulta
pacientes hipossuficientes
Programa Meia-consulta
pacientes hipossuficientes
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica