Lei Complementar nº 333, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
333
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
Indexação
altera
redação
inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001
Código Tributário do Município de Socorro/SP
redação
inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001
Código Tributário do Município de Socorro/SP
Observação
Assuntos
- Tributação
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