Emenda à Lei Orgânica do Município-MD nº 44, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
44
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro.
Indexação
Capítulo II da Administração Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica