Lei Ordinária nº 4.929, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4929
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no município de Socorro e dá outras providências.
Indexação
E-Descarte
ecopontos
lixo eletrônico
ecopontos
lixo eletrônico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica