Lei Ordinária nº 4.934, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4934
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
instalação
câmeras
segurança
creches
escolas
rede municipal de ensino
instalação
câmeras
segurança
creches
escolas
rede municipal de ensino
Observação
Assuntos
- Educação
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