Lei Ordinária nº 4.936, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4936
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
22/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a reserva de espaço adequado para acolhimento de animais de estimação pertencentes a pessoas em situação de rua nos abrigos públicos e/ou conveniados no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Indexação
acolhimento de animais de estimação
pertencentes a pessoas em situação de rua
pertencentes a pessoas em situação de rua
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica