Lei Ordinária nº 4.944, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4944
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental
com base na Lei Federal nº 15.139/2025
com base na Lei Federal nº 15.139/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica