Lei Ordinária nº 4.948, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4948
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Indexação
sistema de vigilância
câmeras de monitoramento
parques
câmeras de monitoramento
parques
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica