Decreto Legislativo nº 5, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Socorro
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica