Lei Ordinária nº 4.958, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4958
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica