Lei Complementar nº 338, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
338
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Indexação
Altera
Lei Complementar n.º 197
Lei Complementar n.º 197
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica