Lei Ordinária nº 4.972, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4972
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras proviências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica