Lei Ordinária nº 4.976, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4976
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Indexação
concessão
passe livre
transporte coletivo
pessoas com deficiência
passe livre
transporte coletivo
pessoas com deficiência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica