Lei Ordinária nº 4.977, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4977
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.
Indexação
política municipal
empregabilidade
mães atípicas
empregabilidade
mães atípicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica