Lei Ordinária nº 4.979, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4979
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.
Indexação
prevenção da ambliopia
teste de acuidade visual
teste de acuidade visual
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica