Lei Ordinária nº 4.989, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4989
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a preservação da identidade visual, da autoria e da integridade do projeto de design aplicado ao Portal Colonial, localizado na Rodovia Capitão Barduíno, no Município de Socorro, e dá outras providências.
Indexação
preservação da identidade visual
autoria
integridade
projeto de design aplicado ao Portal Colonial
autoria
integridade
projeto de design aplicado ao Portal Colonial
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica