Lei Ordinária nº 4.997, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4997
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Indexação
Convênio Socorro Ministério Agricultura Pecuária Obras Estradas Vicinais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica