Lei Ordinária nº 4.999, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4999
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
pousadas
hotéis
fixação
aviso informativo
orientação
hóspedes
descarte
objetos perfurocortantes
pousadas
hotéis
fixação
aviso informativo
orientação
hóspedes
descarte
objetos perfurocortantes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica