Lei Ordinária nº 5.000, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5000
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
autoriza a Câmara Municipal de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
Indexação
Câmara Municipal de Socorro
convênio
com operadoras ou administradoras de planos de saúde
convênio
com operadoras ou administradoras de planos de saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica