Lei Ordinária nº 5.008, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5008
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Indexação
Convênio município Socorro Secretaria Segurança Pública Estado São Paulo SSP/SP recursos financeiros aparelhamento
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica