Lei Complementar nº 346, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
346
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
altera dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Indexação
Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica