Lei Complementar nº 347, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
347
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Indexação
reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica