Lei Ordinária nº 5.015, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5015
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
Indexação
Denomina Antonio Benedito Manias próprio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica