Lei Ordinária nº 5.021, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5021
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências.
Indexação
Câmara Municipal da Estância de Socorro
benefício indenizatório
Auxílio-Transporte
benefício indenizatório
Auxílio-Transporte
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica