Lei Ordinária nº 5.023, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5023
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.
Indexação
transparência
publicidade
Emendas Individuais Impositivas
aprovadas
Poder Legislativo
publicidade
Emendas Individuais Impositivas
aprovadas
Poder Legislativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica