Lei Complementar nº 350, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
350
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Indexação
Plano Carreira Magistério Municipal Secretário Escola Psicopedagogo Psicopedagoga
Observação
Assuntos
- Funcionalismo municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica