Lei Ordinária nº 5.030, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5030
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências".
Indexação
Lei n.º 3.242 parceria revitalização recuperação praças canteiros centrais logradouros públicos
Observação
Assuntos
- Infra-estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica