Lei Complementar nº 316, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
316
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica