Lei Ordinária nº 4.588, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4588
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Indexação
Prevenção da Violência Doméstica
Estratégia de Saúde da Família
Estratégia de Saúde da Família
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica