Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. O Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Josué Ricardo Lopes, e o Vice-Prefeito Municipal, senhor Henrique Cesar Coutinho da Rocha, participaram da abertura dos trabalhos da Sessão Legislativa de 2023 e foram introduzidos ao recinto do Plenário pelos Vereadores José Adriano de Souza e Osvaldo Brolezzi . Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza leu a oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

 Em seguida foi feita a leitura seguinte trecho bíblico : "Uma luz brilha nas trevas para o justo, permanece para sempre o bem que fez. Ele é correto, generoso e compassivo, como luz brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más; confiando em Deus, seu coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme. Ele reparte com os pobres os seus bens, permanece para sempre o bem que fez e crescerão a sua glória e seu poder." (Livro dos Salmos, capítulo 111). O senhor Presidente solicitou que todos permanecessem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino “Estância de Socorro”, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal:  . O  senhor Prefeito, Josué Ricardo Lopes, fez uso da palavra, conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://www.youtube.com/live/C6r42twa83g?feature=share&t=1712). Em seguida os trabalhos da sessão foram suspensos por dez minutos.

Reiniciados os trabalhos, o vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores,  tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro aberta a presente sessão”. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente. 

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 06 de dezembro de 2022 e Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias de 2022. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade;

Ofício  Nº 301/2022-GAB Prefeito: Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de novembro de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e  Orçamento para Parecer; Ofício Nº 11/2023-GAB Prefeito: comunica que o Vereador Tiago de Faria (Republicanos) é o líder do Prefeito na Câmara. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício Nº 12/2022-GAB Prefeito: Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de dezembro de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer; Ofício Nº 63/2023- da Secretaria da Saúde: encaminha relatório referente à Audiência do 3º quadrimestre de 2022, realizada em 31/01/2023. Oficio à disposição dos vereadores e arquivado; OF Nº 015/2023-Gab.Pref. : encaminha Projeto de Lei nº 03/2023 que "Dispõe sobre a política municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro". Oficio à disposição dos vereadores e projeto de lei encaminhado para leitura; Ofício Nº 020/2023-Gab. Pref.: encaminha Projeto de lei n° 04/2023 que desafeta da destinação de bem de uso comum imóveis da municipalidade para apreciação em regime de urgência.   Oficio à disposição dos vereadores e projeto de lei encaminhado para leitura; 

Ofício CGCRRM nº 11/96/22 - Processo eTC-3687.989.20-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 10 de novembro de 2022: Encaminha  decisão favorável sobre as Contas da Câmara Municipal do exercício de 2020. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; OF DER/661534/2022: encaminha resposta ao OF 246/2022-AL, que trata do Requerimento 151/2022, do vereador Tiago de Faria, quanto a construção de uma rotatória na Rodovia Vicinal Dr. José Dionizio de Souza Filho. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; OF DERSP-EXP/2022/0489: encaminha resposta ao OF 445/2022-AL, que trata do Requerimento 235/2022, do vereador Lauro Aparecido de Toledo, que solicitou a remoção de 'guard rail' do Km 138+700 da Rodovia SP 008. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; Ofício DERSP-EXP/2022/04091: encaminha resposta ao OF 446/2022-AL, que trata do Requerimento 236/2022, do vereador Lauro Aparecido de Toledo, que solicitou a instalação de placas indicativas de acesso ao Bairro dos Rubins. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; Ofício Nº 009/2023-CT  do Conselho Tutelar de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no ano de 2022. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo: encaminha parecer sobre a constitucionalidade do art. 241 da Lei Complementar nº 197 de 27-11-2012, autorizando a incidência de honorários advocatícios na cobrança administrativa da dívida ativa. Ofício à disposição dos  vereadores e arquivado; Ofício SEGOV-nº 0053/2023 da Prefeitura Municipal de Jaguariúna: agradece aos vereadores pela Moção nº 05/2022 que aplaude à participação do Município de Jaguariúna e do senhor Prefeito no Programa Lider do SEBRAE. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; 

Ofício Nº 028/2022-DF desta Casa: Encaminha balancete financeiro da Câmara referente ao mês de nov de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer; Ofício Nº 032/2022-DF desta Casa: Encaminha balancete financeiro da Câmara referente ao mês de dez de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer. Em prosseguimento foi feita a leitura das matérias do Expediente.