1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: MD - MESA DIRETORA
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“Altera a redação do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.”
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: MD - MESA DIRETORA
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“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.”
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte
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Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00; 2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
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Inclui no PProjeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ano
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 150.000,00; 2027: R$175.000,00; 2028: R$ 200.000,00; 2029: R$ 225.000,00
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Aprovado por unanimidade
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9 - Emenda nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 100.000,00; 2027: R$115.000,00; 2028: R$ 125.000,00; 2029: R$140.000,00
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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11 - Emenda nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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12 - Emenda nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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13 - Emenda nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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14 - Emenda nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)a Ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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15 - Emenda nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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Aprovado por unanimidade
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16 - Emenda nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o artigo a seguir: “Art. nº xx - A Lei Orçamentária Anual deverá prever a destinação de recursos para programas de fomento à cultura, com a instituição de bolsas de auxílio financeiro para integrantes de grupos culturais municipais”
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Aprovado por unanimidade
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17 - Emenda nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Comissões Permanentes - CP
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Da nova redação ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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Aprovado
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18 - Emenda nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Comissões Permanentes - CP
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Da nova redação ao caput do Art. 19 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de
2026, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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