Resumo (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/08/2025 - 18:00
Encerramento: 28/08/2025 - 18:54



Mesa Diretora
Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP
Primeiro-Secretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL



Lista de Presença na Sessão
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito horas, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício Circular n.º 634/2025 – AL. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 89: "Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: "Voltai ao pó, filhos de Adão!" Pois mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria!  Senhor, voltai-vos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso amor, e exultaremos de alegria todo o dia! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse sobre nós e nos conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho, fazei dar frutos o labor de nossas mãos!"

Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores:

Requerimento n.º 351/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: requer dispensa de exigências regimentais para que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2025, que "dispõe sobre homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, seja votado na Sessão Extraordinária de 28 de agosto de 2025. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: MD - MESA DIRETORA
“Altera a redação do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.”
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: MD - MESA DIRETORA
“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.”
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte
Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
Aprovado por unanimidade
4 - Emenda nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
Aprovado por unanimidade
5 - Emenda nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
Aprovado por unanimidade
6 - Emenda nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00; 2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00
Aprovado por unanimidade
7 - Emenda nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Inclui no PProjeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ano
Aprovado por unanimidade
8 - Emenda nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 150.000,00; 2027: R$175.000,00; 2028: R$ 200.000,00; 2029: R$ 225.000,00
Aprovado por unanimidade
9 - Emenda nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 100.000,00; 2027: R$115.000,00; 2028: R$ 125.000,00; 2029: R$140.000,00
Aprovado por unanimidade
10 - Emenda nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Aprovado por unanimidade
11 - Emenda nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Aprovado por unanimidade
12 - Emenda nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Aprovado por unanimidade
13 - Emenda nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Aprovado por unanimidade
14 - Emenda nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)a Ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Aprovado por unanimidade
15 - Emenda nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Aprovado por unanimidade
16 - Emenda nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o artigo a seguir: “Art. nº xx - A Lei Orçamentária Anual deverá prever a destinação de recursos para programas de fomento à cultura, com a instituição de bolsas de auxílio financeiro para integrantes de grupos culturais municipais”
Aprovado por unanimidade
17 - Emenda nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Comissões Permanentes - CP
Da nova redação ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Aprovado
18 - Emenda nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Comissões Permanentes - CP
Da nova redação ao caput do Art. 19 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Aprovado
19 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
20 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
  • José Adriano de Souza - Sim
  • Lauro Aparecido de Toledo - Sim
  • Marcelo Golo Cecilia - Sim
  • Marco Antonio Zanesco - Sim
  • Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim
  • Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim
  • Rafael Henrique de Oliveira - Sim
  • Thiago Bittencourt Balderi - Sim
  • Tiago Minozzi de Faria - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2025
  • José Adriano de Souza - Sim
  • Lauro Aparecido de Toledo - Sim
  • Marcelo Golo Cecilia - Sim
  • Marco Antonio Zanesco - Sim
  • Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim
  • Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim
  • Rafael Henrique de Oliveira - Sim
  • Thiago Bittencourt Balderi - Sim
  • Tiago Minozzi de Faria - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thiago Bittencourt Balderi
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=5T6LSXP0_Y_q6uOR&t=297
    Solicitação de leitura na íntegra do Projeto de Resolução 7/2025 e solicitação de alteração do dispositivo
    2 - Thiago Bittencourt Balderi
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=IYILGTcBZU3MUQLD&t=671
    Observação sobre o Projeto de Resolução nº 08/2025
    3 - Thiago Bittencourt Balderi
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=Am1gNEbwvk8856Dn&t=1537
    Solicitação de leitura na integra da emenda 22 e na sequência discussão.
    4 - Tiago Minozzi de Faria
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=i6JSogMJKLT9iY9-&t=2206
    Observação quanto as colocações do vereador Thiago Bittencourt Balderi e aparte ao mesmo.
    5 - Rafael Henrique de Oliveira
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=W5G1PP7eFEfenujH&t=2369
    Discussão Emenda 22.
    6 - Patrícia Toledo da Silva Pinto
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=bWGjGKFGzVtW0ZZ5&t=2432
    Discussão Emenda 22.
    7 - Marcos Roberto de Oliveira Preto
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=7u4vmYOSN6Eig6Kf&t=2456
    Resposta ao vereador Thiago Bittencourt Balderi e aparte desse vereador.
    8 - Thiago Bittencourt Balderi
    https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=RvAvWCFWiQ2ho0Ed&t=2928
    Discussão Emenda 23.



    Considerações Finais

    O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria,  convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta sessão, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº 634/2025-AL. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão.




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