Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 20:00
Encerramento: 20/10/2025 - 21:22



Mesa Diretora
Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP
Primeiro-Secretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL



Lista de Presença na Sessão
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado retirado do livro dos Salmos, capítulo 120: "Eu levanto os meus olhos para os montes: de onde pode vir o meu socorro? "Do Senhor é que me vem o meu socorro, do Senhor que fez o céu e fez a terra!" Ele não deixa tropeçarem os meus pés, e não dorme quem te guarda e te vigia. Oh! não! ele não dorme nem cochila, aquele que é o guarda de Israel! O Senhor é o teu guarda, o teu vigia, é uma sombra protetora à tua direita. Não vai ferir-te o sol durante o dia, nem a lua através de toda a noite. O Senhor te guardará de todo o mal, ele mesmo vai cuidar da tua vida! Deus te guarda na partida e na chegada. Ele te guarda desde agora e para sempre!" 

Lista de Chamada:

Após a chamada dos vereadores o vereador Marco Antonio Zanesco se dirigiu ao senhor Presidente da Câmara para consignar que nesta data havia falecido o Padre Libero Zappone, o qual foi Pároco em Socorro por aproximadamente vinte e oito anos. Neste sentido solicitou e foi concedido um minuto de silêncio em memória do Padre Libero Zappone.

 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2025. Em discussão: O vereador Thiago Bittencourt Balderi solicitou a consignação em ata que o início da sessão dessa data e entrega dos roteiros ocorreu após as vinte horas, com um atraso de aproximadamente seis minutos, o que não saberia dizer o porquê, por exemplo, se foi pelo fato do recebimento de ‘denúncia’, que ocorreu de forma física. Em votação: Ata aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários; Ata da Sessão Extraordinária de 06 de outubro de 2025. Em votação: aprovada por unanimidade. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
denomina logradouro público como Rua das Emas.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Denomina logradouro público como Rua Azílio Mazolini.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
denomina logradouro público como Estrada Municipal dos Carecas.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
denomina logradouro público como Estrada Municipal Henrique Pinto de Moraes.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
denomina logradouro público como Estrada Municipal Natalino Pinto de Moraes.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
dispõe sobre a preservação da identidade visual, da autoria e da integridade do projeto de design aplicado ao Portal Colonial, localizado na Rodovia Capitão Barduíno, no Município de Socorro, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Socorro/SP, de casos de abuso sexual, maus-tratos ou qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras proviências
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Autores: Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto
dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, de 2024 e de 2025, instituído pela Resolução n.º 5/2007, conforme especifica.
Matéria lida
12 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Suprime os Artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 121/2025, que institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas
Matéria lida
13 - Emenda nº 25 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 116/2025, que institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA” e dá outras providências
Matéria lida
14 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Altera o § 2º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 122/2025, que proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
Matéria lida
15 - Pedido de Informação - vereadores nº 146 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
solicita cópia integral do processo licitatório referente ao Edital n.º 61/2025, Processo n.º 120/2025 – Dispensa de Licitação, incluindo cópia da nota fiscal e do respectivo pagamento, caso já tenha sido realizado.
Matéria lida
16 - Pedido de Informação - vereadores nº 147 de 2025
Autores: Marcelo Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
solicita o encaminhamento da planilha de gastos detalhada dos serviços e aquisições realizados por meio do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, referentes ao exercício de 2025.
Matéria lida
17 - Pedido de Informação - vereadores nº 148 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
solicita informações referentes ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à realização do evento Socorro Rodeo Agroshow.
Matéria lida
18 - Pedido de Informação - vereadores nº 149 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
solicita informações referentes à ausência de funcionários na Escola Professora Elisabeth Frias Pares, conforme denúncia encaminhada pela Ouvidoria.
Matéria lida
19 - Pedido de Informação - vereadores nº 150 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
solicita informações referentes à execução, fiscalização e regularidade do transporte escolar municipal terceirizado, em razão de denúncia recebida por esta Câmara Municipal.
Matéria lida
20 - Pedido de Informação - vereadores nº 151 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
solicita informações referentes à frota de viaturas pertencentes ao Município, bem como eventuais baixas no exercício de 2025
Matéria lida
21 - Requerimento nº 389 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) a solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de redutores de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno, entre os acessos para o Corredor Turístico do Rio do Peixe e da Rua Mazzolini.
Aprovado por unanimidade
22 - Requerimento nº 390 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, solicitando a extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária já prestados na cidade de Socorro/SP para as ruas localizadas no Residencial San Pietro, localizado na região central do município.
Aprovado por unanimidade
23 - Requerimento nº 391 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
requer seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Zeferino, ocorrido em 02 de outubro de 2025; Regina Aparecida Rodrigues, ocorrido em 03 de outubro de 2025; Sebastião Aparecido Nobrega da Luz, ocorrido em 04 de outubro de 2025; Jaime Ferreira da Rosa, ocorrido em 04 de outubro de 2025; Luiz Carlos Alves de Oliveira, ocorrido em 06 de outubro de 2025; José Vicente de Araújo, ocorrido em 06 de outubro de 2025; Francisco Dias, ocorrido em 08 de outubro de 2025; Pedro Tavares de Toledo Neto, ocorrido em 09 de outubro de 2025; Antonio Barbosa, ocorrido em 09 de outubro de 2025; Antonia de Souza Bueno, ocorrido em 11 de outubro de 2025; Catharina Franco de Moraes, ocorrido em 12 de outubro de 2025; Germano Massani, ocorrido em 14 de outubro de 2025.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 392 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
requer, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, solicitando que inclua na pauta de prioridades do conselho a disponibilização de uma área nas proximidades do Pico da Cascavel, destinado para pouso dos praticantes de voo livre, cuja prática foi declarada como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Socorro/SP, em conformidade com a Lei Municipal n.º 4.958/2025.
Aprovado por unanimidade
25 - Requerimento nº 393 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a fim de que proceda com urgência à instalação de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Olívia Luiza Moreira Moraes Figueiredo, localizada no Bairro Barão de Ibitinga .
Aprovado por unanimidade
26 - Requerimento nº 394 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcos Roberto de Oliveira Preto
requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de outubro o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de Aquisição de Máquinas e Equipamentos, e dá outras providências; e, se aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2025 seja convocada uma Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta para a segunda discussão e votação do referido projeto de Lei.
Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 724 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados três pontos iluminação pública no final da Travessa Mario Baptista Oliveira, Bairro do Nogueiras.
Matéria lida
28 - Indicação nº 725 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
indica que determine ao setor competente a aquisição de uniformes completos para os funcionários públicos municipais que atuam no Almoxarifado Municipal.
Matéria lida
29 - Indicação nº 726 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 458/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a realização de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Vilma de Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo, contemplando as seguintes intervenções: reforma do telhado; cobertura da quadra poliesportiva; instalação de toldo e ventiladores no refeitório; instalação de um portão central e fechamento da parte posterior da escola.
Matéria lida
30 - Indicação nº 727 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica, que determine ao departamento competente para que realize a implantação de uma lombofaixa na Rua Antonio Pereira Pinto, no local onde já existe uma faixa de pedestre, na altura do número 166, próximo à esquina com a Travessa Marciano Tavares de Toledo.
Matéria lida
31 - Indicação nº 728 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para ‘carga e descarga’ na Rua Antônio Pereira Pinto, próximo ao cruzamento com a Travessa Marciano Tavares de Toledo, no centro.
Matéria lida
32 - Indicação nº 729 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de caçambas de coleta de lixo no Bairro dos Pereiras e Bairro Brejo de Cima.
Matéria lida
33 - Indicação nº 730 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
indica que determine ao Departamento competente para que reconstrua uma canaleta de concreto para escoamento de águas pluviais na Rua Sebastião Teixeira Paiva.
Matéria lida
34 - Indicação nº 731 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao departamento competente a realização de uma análise técnica da saúde da árvore localizada na Rua Antônio Gonçalves Dantas, em frente ao n.66, na Vila Palmira, que aparentemente corre risco de queda, por estar oca e apresentar enxames de abelha.
Matéria lida
35 - Indicação nº 732 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa Alcides Tovazi, localizada no Bairro Saltinho, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região.
Matéria lida
36 - Indicação nº 733 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo
indica que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, na altura do km 01, sendo uma próxima à via de acesso ao ‘Sítio Mesquini’ e outra nas proximidades do acesso ao ‘Apiário JJR’, no Bairro dos Farias.
Matéria lida
37 - Indicação nº 734 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada iluminação pública na Estrada Municipal Olívia Luiza Moreira Moraes Figueiredo, localizada no Bairro Barão de Ibitinga.
Matéria lida
38 - Indicação nº 735 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
indica a realização de estudos visando à disponibilização de uma área, nas proximidades do Pico da Cascavel, destinado para pouso dos praticantes de voo livre, cuja prática foi declarada como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Socorro/SP, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 4.958/2025.
Matéria lida
39 - Indicação nº 736 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que por meio do departamento competente, sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de encascalhamento, nivelamento e roçagem das margens das estradas rurais dos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo, Visconde de Soutello e Pedra Branca.
Matéria lida
40 - Indicação nº 737 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais vagas para estacionamento de motocicletas no início da Avenida Irmãos Picarelli, próximo ao número 61, no Centro.
Matéria lida
41 - Indicação nº 738 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente a realização dos serviços de limpeza, desobstrução e substituição das tampas dos bueiros localizados na Rua José Maria da Rocha, nas proximidades do número 67, no bairro Vila Palmira.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rafael Henrique de Oliveira
https://www.youtube.com/live/CTOs-bq6Zlw?si=0rSh_pTJeMrBEBN1&t=2444
Consignou sua insatisfação porque na sessão passada ocorreu a votação de denúncia, comissões de inquérito e processante, sem acesso prévio.

2 - Thiago Bittencourt Balderi
https://www.youtube.com/live/CTOs-bq6Zlw?si=coIFI4SEEpv5CgoI&t=2721
Apoiou as palavras do orador que o antecedeu e opinou que a situação se deve a interesses políticos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Adriano de Souza
dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na administração de medicamentos e vacinas nos estabelecimentos de saúde do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Suprime os Artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 121/2025, que institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas
Aprovado por unanimidade
5 - Emenda nº 25 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 116/2025, que institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA” e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
6 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Altera o § 2º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 122/2025, que proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Golo Cecilia
institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a inclusão de categorias e isenção de taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para atletas participantes de atividades físicas promovidas ou apoiadas pelo Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marco Antonio Zanesco
institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.
Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marco Antonio Zanesco
proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marco Antonio Zanesco
dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.
Aprovado por unanimidade
14 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
15 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
16 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da produção agrícola do Município de Socorro
Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
18 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras proviências
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Minozzi de Faria / REP
Falou sobre sua visita a deputado e tratativas; IPTU rural; sobre o papel fiscalizador da Câmara.




Considerações Finais

O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria,  convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta sessão, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº 710/2025-AL. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão.




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