Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Aos trinta  dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 11h30, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, convocada através do Ofício nº 11/2026. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 26: “O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor!” 

Ofício n.º 28/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"; Projeto de Lei n.º 04/2026 que “Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 05/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública”; Projeto de Lei n.º 06/2026 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais”; e Projeto de Lei n.º 07/2026 que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação destas matérias em razão de relevância e urgência.