2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas”.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
“Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o ESTADO DE SÃO PAULO por sua SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil, e dá outras providências.”
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
|
Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
