1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Adriano de Souza
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altera a redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Marco Antonio Zanesco
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institui, no âmbito do Município de Socorro, a Política Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de pacientes em cuidados paliativos na Rede Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
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institui o Programa Escola Segura no Município de Socorro, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência e restrição etária na comercialização de cofrinhos infantis cuja inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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Aprovado por unanimidade
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