Resumo (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto).

institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências.

institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.