1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: José Adriano de Souza
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denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autor: Marco Antonio Zanesco
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exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Autor: Marco Antonio Zanesco
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cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Socorro.
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 6 de 2026
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2026, que acrescenta os arts. 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 4.952, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 7 de 2026
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Emenda nº 8 de 2026
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública
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Matéria lida
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10 - Moção nº 2 de 2026
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
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manifesta aplauso à Construtora Carraro de Socorro/SP pelos seus 25 anos de fundação.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 3 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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manifesta apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, que propõe a implantação do ‘Vagão Rosa’ nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário do Estado de São Paulo.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 4 de 2026
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
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manifesta aplauso aos Guardas Civis Municipais Gilmar Afonso Lemos, Gian Carlos Montini e Marcio Greison Caetano de Oliveira, pela relevante atuação em ocorrência de embriaguez ao volante e captura de procurado.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pedido de Informação - vereadores nº 7 de 2026
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca do número de pacientes que fazem uso de oxigênio para tratamento domiciliar.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Informação - vereadores nº 8 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre o atendimento e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no Município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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solicita informações sobre o loteamento Recanto do Sol.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Informação - vereadores nº 10 de 2026
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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solicita informações sobre a reposição das traves da quadra poliesportiva localizada no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 35 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando sua intercessão junto ao Ministério da Agricultura, com a finalidade de viabilizar a destinação de uma máquina patrol ao Município de Socorro/SP, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola – PROMAQ.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 36 de 2026
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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requer a retirada do Projeto de Lei n.º 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 37 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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requer que seja oficiada a empresa Telefônica Brasil S.A. – VIVO, solicitando que realize estudo técnico para a instalação de torres de telefonia móvel no Bairro Lavras do Meio, no município de Socorro/SP, com o objetivo de ampliar e melhorar a cobertura do sinal de celular nessa localidade.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 38 de 2026
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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reque que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 19/2026, que acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; Projetos de Lei nº 25/2026, 26/2026 e 34/2026, os quais autorizam a celebração de Termos de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, se aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 22 de abril de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 39 de 2026
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
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requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Genésio Wiliam Mazolini; Lino Beltrami; Oswaldo Benedicto; Irineu Zanesco; Diogo Cristiano Ferreira Mariano; Rogério Nogueira de Campos; Vicente de Paula Rigoletto; Maria Amália Romano Russo; Donizetti Gonçalves dos Santos; Antônio de Andrade Vaz; Gustavo Cézar Ceccarelli; Yukio Ikenami; Cyrillo Bonetti; Antônio José Bueno; Thereza Gonçalves Barbosa; Maria Cezar Sulla; e Lourdes Aparecida Pires Zanesco.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 40 de 2026
Autor: Marco Antonio Zanesco
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requer seja justificada minha ausência na reunião de Comissões Permanentes realizada em 13 de abril de 2026, conforme Atestado Médico em anexo.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 41 de 2026
Autor: José Adriano de Souza
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requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a realização de serviços de roçagem e limpeza da vegetação existente nas dependências da Estação Elevatória de Esgoto – 3 (EEE-3), localizada na Rua Pedro Bonetti, no Bairro da Abadia, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 42 de 2026
Autor: José Adriano de Souza
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requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de serviços de poda da vegetação que se encontra entrelaçada na fiação de energia elétrica da Rua Pedro Bonetti, localizada no Bairro da Abadia, nas proximidades da Estação Elevatória de Esgoto – 3 (EEE-3), neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: Marco Antonio Zanesco
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indica que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a elaboração e posterior realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos nas áreas de Assessoria Pedagógica, Supervisão Escolar e Psicopedagogia Escolar, esta última com formação em nível de pós-graduação nas áreas clínica e institucional.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 150 de 2026
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos ou, se necessário, recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Teixeira de Paiva, localizada na região central do município, nas proximidades da OI Oficina de Idiomas.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 151 de 2026
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a execução de serviços de cascalhamento, nivelamento da via e roçagem das margens na Avenida Boa Esperança, localizada no Bairro dos Cubas.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 152 de 2026
Autor: Marco Antonio Zanesco
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indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias visando à extensão do benefício de licença-nojo pelo período de 9 (nove) dias, atualmente previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a todos os demais servidores públicos municipais, assegurando tratamento isonômico entre as categorias.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 153 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao departamento competente a instalação de nova placa padronizada indicativa com o nome da Rua Geralda Souza Pinto.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 154 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica, reiterando as Indicações N.º 38/2025 e N.º 644/2025 ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa no início da Rua Mazzolini, próxima ao cruzamento com a Rua João Leonardelli, em frente à Praça do Amanhã, no Centro (imagem anexa).
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 155 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao departamento competente a realização de reparos, manutenção da rua localizada ao final da Rodovia José Vicente Lomônico, lado direito, sentido centro-bairro, no Bairro Lavras de Cima, próximo à divisa com o Estado de Minas Gerais. (Localização: -22.526222250038884, -46.451934337406946).
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 156 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos visando à instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Lavras de Baixo, ao lado do Eco Ponto, localizado na Rodovia Farmacêutico Osvaldo Paiva.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 157 de 2026
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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indica que determine a elaboração e o posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Função Gratificada ao servidor público ocupante do cargo de Escriturário designado para atuar na gestão do Programa Bolsa Família no Município de Socorro/SP, conforme minuta sugestiva em anexo.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 158 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Professora Abigail Silva Salvador.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 159 de 2026
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
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indica que determine ao departamento competente a realização de cadastramento de todas as pessoas em situação de rua no município.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 160 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à manutenção e conclusão das obras na ponte localizada na Avenida Vicente Lomônico, nas proximidades do número 759, no Bairro da Pompéia.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 161 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à manutenção da calçada localizada na Rua Campos Sales, nas proximidades do número 348, no Centro, onde se encontram a fonte e o relógio digital.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 162 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à poda de uma árvore de grande porte localizada no Bairro dos Camilos, nas proximidades das coordenadas geográficas -22.663024292018314, -46.51225859189154. Ressalta-se que a referida árvore encontra-se no interior de propriedade particular; contudo, caso a responsabilidade pela poda seja do proprietário, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize a devida orientação quanto às medidas necessárias, a fim de garantir a segurança e a adequada manutenção.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 163 de 2026
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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indica que determine ao departamento competente a realização da pintura de faixas de pedestres e lombadas no cruzamento das Ruas Francisco Assis Ferreira e Gerassimo Assoni, localizadas no Jardim Gollo. Ressalta-se que tais sinalizações já existiam no referido local, sendo suprimidas em razão do recapeamento asfáltico recentemente realizado, tornando necessária sua reimplantação para garantir a segurança de pedestres e condutores.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 164 de 2026
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
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indica que determine a elaboração e o posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Função Gratificada aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal que possuírem qualificação para treinamento e adestramento de cães do Canil Municipal de Socorro/SP, conforme minuta sugestiva em anexo.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 165 de 2026
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à ampliação do número de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas, especialmente na Rua Coronel Germano, nas proximidades do número 125, e na Rua Treze de Maio, nas proximidades do número 164.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 166 de 2026
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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INDICA que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à realização de roçagem da vegetação nas margens da ponte localizada no Bairro Jaboticabal, nas proximidades da divisa com o município de Águas de Lindóia, bem como a execução de serviços de manutenção estrutural da referida ponte.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 167 de 2026
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à realização da implantação de sinalização viária horizontal da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no Bairro do Oratório.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 168 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica, reiterando a Indicação n.º 370/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que seja criada e mantida, no site oficial da Prefeitura da Estância de Socorro/SP, uma lista pública e atualizada das consultas e exames agendados pelos Postos de Saúde municipais, de forma transparente, organizada e de fácil acesso aos munícipes.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 169 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica, reiterando a Indicação n.º 575/2025 de minha autoria, que determine estudos aos órgãos municipais competentes, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 170 de 2026
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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indica, reiterando a Indicação n.º 324/2025 de minha autoria, por meio do setor competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.330, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Socorro/SP.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 171 de 2026
Autor: Tiago Minozzi de Faria
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à conclusão dos serviços de manutenção da passarela localizada na Rua José Maria de Azevedo e Souza, com a consequente liberação segura para o tráfego de pedestres.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 172 de 2026
Autor: José Adriano de Souza
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à realização de serviços de roçagem e limpeza da praça localizada na Rua Pedro Bonetti, no Bairro da Abadia, próximo à Estação Elevatória de Esgoto – 3 (EEE-3).
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 173 de 2026
Autor: José Adriano de Souza
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indica que determine ao departamento competente a adoção de providências visando à melhoria do sistema de captação e escoamento de águas pluviais na Rua Praxedes Domingues de Oliveira, nas proximidades do n.º 577, no Bairro Jardim Araújo.
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Matéria lida
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