1 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
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institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Golo Cecilia
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institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – ‘Março Roxo’, no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Marco Antonio Zanesco
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institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
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altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
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Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
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Aprovado por unanimidade
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